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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.571, de 10 de fevereiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.569, de 10 de fevereiro de 2011
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1334 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.568, de 20 de janeiro de 2011
Ementa:
ALTERA O ANEXO II - PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.566, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS DOCENTES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE APOIO A EDUCAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 1.562, de 23 de novembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 21 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2010 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Texto Original
Lei nº 1.557, de 13 de outubro de 2010
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 1.552, de 22 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 09 de setembro de 2010
Ementa:
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGO DE ADVOGADO, CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 30 de agosto de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AOS SERVIDORES SOB O REGIME CLT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de junho de 2010
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei nº 1.535, de 10 de junho de 2010
Ementa:
CRIA CARGO DE TECNICO EM CONTABILIDADE E ALTERA A LEI 1389/07
Texto Original
Lei nº 1.526, de 09 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE COZINHEIRA E ATENDENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 09 de abril de 2010
Ementa:
“AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA GESTANTE E POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Ementa:
PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2022
Lei nº 1.518, de 14 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA O ANEXO I - PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 (01 FISIOTERAPEUTA)
Texto Original
Lei nº 1.511, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.496, de 11 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.376, de 22 de novembro de 2006
Lei nº 1.495, de 11 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE MONITOR DO ABRIGO DE ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.494, de 11 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNSP - UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 31 de julho de 2009
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 31 de julho de 2009
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 106, de 06 de fevereiro de 2026
Lei nº 1.487, de 26 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1334/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.485, de 09 de junho de 2009
Ementa:
INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.483, de 28 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1475/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.480, de 21 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.475, de 04 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA O ANEXO II - PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 1.464, de 17 de fevereiro de 2009
Ementa:
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.751, de 18 de setembro de 2014
Lei nº 1.461, de 17 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUCUMBÊNCIA EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.459, de 12 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (35 COZINHEIRAS E 21 AJUDANTE GERAL)
Texto Original
Lei nº 1.448, de 14 de julho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS A ENTIDADES FILANTROPICAS
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.695, de 02 de outubro de 2013
Lei nº 1.442, de 04 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 26 de junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 30 de maio de 2008
Ementa:
ALTERA OS ANEXO I E VI - PROVIMENTO EFETIVO E TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E CRIA A REF 24
Texto Original
Lei nº 1.422, de 23 de janeiro de 2008
Ementa:
ALTERA O ANEXO I - PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 (VAGA DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES)
Texto Original
Lei nº 1.419, de 21 de dezembro de 2007
Ementa:
ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.640, de 20 de janeiro de 2012
Lei nº 1.415, de 17 de dezembro de 2007
Ementa:
PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS DE AUTORIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 17 de setembro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (02 TÉCNICOS DE RAIO X)
Texto Original
Lei nº 1.398, de 16 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Texto Original
Lei nº 1.395, de 14 de junho de 2007
Ementa:
ALTERA O ANEXO II, CONSTANTE NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.389, de 11 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 1.382, de 02 de fevereiro de 2007
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.348, de 30 de março de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.492, de 31 de julho de 2009
Lei nº 1.376, de 22 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR DESCONTO DE 1% (UM POR CENTO) EM FOLHA DE PAGAMENTO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.496, de 11 de agosto de 2009
Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.166, de 30 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.169, de 31 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.219, de 27 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.278, de 11 de novembro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.305, de 30 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.318, de 16 de setembro de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.338, de 16 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022
Lei nº 1.371, de 05 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.046, de 19 de maio de 1997
Lei nº 1.369, de 27 de setembro de 2006
Ementa:
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.113, de 20 de abril de 1999
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.168, de 30 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.188, de 21 de novembro de 2001
Lei nº 1.365, de 01 de agosto de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.363, de 11 de julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENCIA 24)
Texto Original
Lei nº 1.357, de 02 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA OS ANEXO I E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA REFERÊNCIA 24)
Texto Original