Lei nº 1.260, de 03 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1260
Ano
2004
Data
03/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS POR DOAÇÕES DE SANGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCURSOS TAXA
Observação
Assuntos
- Administração
- Tributário
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.369, de 27 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica