| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: 09/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
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“Altera a Lei nº 2.030 de 03 de março de 2022 e a Lei nº 2.192 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.”
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Não informada |
7 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
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“Estabelece a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Miracatu, com definição de cargos, atribuições e de regime de trabalho e dá outras providências.”
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Não informada |
8 -
Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
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REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
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Proposição inclusa no Expediente |
9 -
Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO AMPO DO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
10 -
Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA COM ROÇADA E LIMPEZA NO ARARIBA I E II
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Proposição inclusa no Expediente |
11 -
Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
12 -
Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO DA SERRINHA
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Proposição inclusa no Expediente |
13 -
Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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REGULARZAÇÃO NA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA PEDRO SANCHES-BAIRRO SERRINHA
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Proposição inclusa no Expediente |
14 -
Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-BAIRRO ARARIBÁ
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Proposição inclusa no Expediente |
15 -
Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPINHO E DA PRAÇA DO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
16 -
Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUATRO VIELAS DO BAIRRO DO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
17 -
Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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CONCRETAGEM DAS VIELAS DO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
18 -
Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS -BAIRRO ARARIBA II
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Proposição inclusa no Expediente |
19 -
Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA NO BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
20 -
Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
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PODA DE ÁRVORE NA RUA JOSÉ VIEIRA CAMARGO
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Proposição inclusa no Expediente |
