SAPL - Câmara Municipal de Miracatu - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/12/2025 - 19:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

a) Da Prefeitura Municipal: Em atenção às Indicações nºs 531 a 536/2025; em atenção aos ofícios nºs 116/25, manutenção em playground e alambrado do campo de futebol do Bairro Jd Yolanda, Ofício 127/25, destinação de aparelhos de ar condicionado à Delegacia de Polícia, 137/2025, manutenção na Rua Noel Rosa e 141/25, informações referente a coleta de lixo.
c) De Câmaras Municipais: Sete Barras, convida para Sessão Solene de Aniversário do Município dia 18 de dezembro de 2025, às 9h, na sede da Câmara Municipal
e) De Diversos - Outros Assuntos: Relatório do Controle Interno referente à OUTUBRO 2025, e Plano Operativo de Controle Interno referente ao exercício financeiro de 2026.
Leitura de Matérias: Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de novembro de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	ALTERA A REFERÊNCIA 22 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2022	Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 537 de 2025 Processo: - Autor: Pablo Pereira Turno: Único	MANUTENÇÃO NA RUA TRÊS-SERRA DO CAFEZAL	Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 538 de 2025 Processo: - Autor: Pablo Pereira Turno: Único	PODA DE ÁRVORE NO BAIRRO SANTA RITA	Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 539 de 2025 Processo: - Autor: Pablo Pereira Turno: Único	MANUTENÇÃO DO MURO E DO ALAMBRADO NO CAMPO DO BAIRRO DE SANTA RITA	Proposição inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer nº 87 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Favorável ao PL 56/25	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: 97/2025 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição distribuída às comissões
3 - Parecer nº 89 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Favorável ao PL 58/25	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição distribuída às comissões
5 - Parecer nº 90 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 13/25	Não informada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025 Processo: 99/2025 Autor: Prof. Ralph Turno:	RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25	Proposição distribuída às comissões
7 - Parecer nº 91 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Turno:	Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25	Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 Processo: 100/2025 Autor: Mesa - Presidente Turno:	DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO	Proposição distribuída às comissões