Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1159

Ano

2001

Data

04/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Revogada pela Lei 1374/2006. Sofreu incidente de arguição de inconstitucionalidade 0018876-71.2021.8.26.0000 (Texto encontra-se no anexo da norma )

Assuntos

  • servidor

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