Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1033
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO
Observação
Rovogou disposições da Lei 890/93
Assuntos
- Assistencia Social
- Conselho
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 890, de 20 de julho de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.178, de 05 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 28 de setembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 1.512, de 09 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica