Lei nº 890, de 20 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
890
Ano
1993
Data
20/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Conselho
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica