Lei nº 1.501, de 28 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1501
Ano
2009
Data
28/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 1033 DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N° 1178 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO CONSELHO
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Conselho
- Entidades
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.037, de 17 de outubro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.178, de 05 de outubro de 2001
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.105, de 30 de setembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.861, de 30 de março de 2017
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.192, de 22 de junho de 2017
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.397, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica