Lei nº 1.512, de 09 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1512
Ano
2009
Data
09/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO OU CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENTIDADES)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Convênio ou Consórcio
- Entidades
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica