Lei nº 813, de 30 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
1990
Data
30/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica