Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1082
Ano
1998
Data
04/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
atualmente há outro estatuto vigente
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 684, de 30 de dezembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica