Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1082

Ano

1998

Data

04/03/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

atualmente há outro estatuto vigente

Assuntos

  • Educação
  • servidor

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 684, de 30 de dezembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 2001

 

Anexos Norma Jurídica