Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O QUADRO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica