Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2010
Data
12/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Indexação
MAGISTÉRIO CARREIRA ESTATUTO
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 08 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica