Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2014
Data
10/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/09/2014
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU (CRIA CARGO DE CUIDADOR)
Indexação
CARGO CUIDADOR
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica