Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2015
Data
20/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/03/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU
Indexação
CARGO SUPERVISOR DE ENSINO
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 18 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica