Lei Complementar nº 40, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica