Lei Complementar nº 52, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2020
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
18
Ementa
Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Indexação
carga horária equiparação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica