Lei Complementar nº 51, de 09 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2019
Data
09/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E SEUS ANEXOS (Cria cargos de Professor de Arte)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica