Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
Diretor de Escola Agente de endemias
Observação
Assuntos
- Educação
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica