Lei nº 1.376, de 22 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1376
Ano
2006
Data
22/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA INSTITUIR DESCONTO DE 1% (UM POR CENTO) EM FOLHA DE PAGAMENTO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESCONTO ASSOCIAÇÃO SERVIDORES
Observação
Assuntos
- servidor
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.496, de 11 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica