Lei nº 1.496, de 11 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1496
Ano
2009
Data
11/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.376, de 22 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica