Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/01/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
86
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 24 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 28 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 28 de maio de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.160, de 16 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 23 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 23 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 26 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 06 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 06 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 09 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 16 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 07 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica