Decreto do Executivo nº 2.237, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2237
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS <1= A <6=, ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica