Lei Complementar nº 76, de 22 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2023
Data
22/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
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