Decreto do Executivo nº 2.249, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2249
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
91
Pg. Fim
96
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
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