Lei Complementar nº 107, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
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