Lei Complementar nº 89, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV - FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
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