Decreto do Executivo nº 2.160, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2160
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS "1" A "5" DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022
Norma correlata
Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica