Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2109
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 2.075, de 22 de fevereiro de 2023
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 2.160, de 16 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica