Lei nº 2.075, de 22 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2075
Ano
2023
Data
22/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica