Lei Complementar nº 105, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022.
DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
- servidor
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