Lei Complementar nº 103, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- servidor
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