Lei nº 1.046, de 19 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
1997
Data
19/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.151, de 17 de abril de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.371, de 05 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica