Lei nº 1.398, de 16 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1398
Ano
2007
Data
16/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRA RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
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Norma correlata
Lei nº 1.371, de 05 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica