Lei nº 1.758, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1758
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E SERVIDORES DESIGNADOS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.511, de 27 de outubro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.584, de 20 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica