Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
31
Data de Apresentação
03/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E SERVIDORES DESIGNADOS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada