Lei Complementar nº 106, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/02/2026
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
06/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REFERÊNCIA 22 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2022
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.492, de 31 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica