Lei nº 2.068, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2068
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.371, de 05 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.076, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica