Lei nº 2.076, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.068 DE 25 DE JANEIRO DE 2023”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.068, de 25 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica