Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
15/02/2023
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.068
DE 25 DE JANEIRO DE 2023”
DE 25 DE JANEIRO DE 2023”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada