Lei nº 1.695, de 02 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1695
Ano
2013
Data
02/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVENIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS (CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS)
Indexação
Observação
Revogou a lei 1448/08
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
- Entidades
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.448, de 14 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.836, de 09 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica