Lei Complementar nº 71, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 21 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica