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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 89, de 28 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV - FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Lei nº 2.155, de 07 de maio de 2024
Ementa:
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.102, de 08 de março de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 88, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.095, de 17 de janeiro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS 1, 2, 3, 4 E 25 DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.091, de 05 de janeiro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRACATU".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.135, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2005 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 87, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.090, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
"ALTERA DECRETO Nº 2.077/2023 QUE INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.087, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
“ALTERA DECRETO Nº 2.077/2023 QUE INSTITUI EDIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 2.129, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.077, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
"INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024".
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 17 de novembro de 2023
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VALORES DAS REFERÊNCIAS 2 A 8 AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MIRACATU A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 84, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"
Texto Original
Lei Complementar nº 82, de 07 de julho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Lei Complementar nº 80, de 19 de junho de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022-PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Original
Lei Complementar nº 79, de 13 de junho de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023
Ementa:
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 2.075, de 22 de fevereiro de 2023
Lei Complementar nº 78, de 24 de maio de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU"
Texto Original
Lei Complementar nº 77, de 24 de maio de 2023
Ementa:
ALTERA REFERÊNCIA PARA CARGO ESPECÍFICO CRIADO POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR 074/2022-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 2.103, de 25 de abril de 2023
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.102, de 25 de abril de 2023
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.029, de 03 de abril de 2023
Órgão: Poder Executivo - EXEC
Ementa:
Fixa valor do subsídio aos membros do Conselho Tutelar referente ao quadriênio 2024/2027 e dá outras providências"
Lei nº 2.091, de 30 de março de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Texto Original
Lei nº 2.076, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.068 DE 25 DE JANEIRO DE 2023”
Texto Original
Lei nº 2.075, de 22 de fevereiro de 2023
Ementa:
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023
Lei Complementar nº 76, de 22 de fevereiro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 2.071, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".
Texto Original
Lei nº 2.069, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.689, de 16 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.977, de 11 de março de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.187, de 18 de fevereiro de 2025
Lei nº 2.068, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
Texto Original
Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei Complementar nº 73, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 72, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
ALTERA REFERENCIAS PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 65/22, nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E Nº 007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Texto Original
Lei Complementar nº 71, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Texto Original
Lei Complementar nº 70, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 2.056, de 16 de novembro de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 21 de setembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 2.052, de 13 de setembro de 2022
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Atribuições do cargo Mecânico de Refrigeração)
Texto Original
Lei nº 2.045, de 28 de julho de 2022
Ementa:
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.042, de 29 de junho de 2022
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 68, de 29 de junho de 2022
Ementa:
ALTERA REFERÊNCIA PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.
Texto Original
Lei nº 2.041, de 13 de junho de 2022
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.780, de 22 de abril de 2015
Lei nº 2.040, de 13 de junho de 2022
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO, DIRETOR DE ESCOLA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA)
Texto Original
Lei Complementar nº 66, de 08 de junho de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021, QUE CRIARAM CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 007/2012
Texto Original