Lei nº 1.246, de 26 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
2003
Data
26/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Bancos e instituições financeiras
- servidor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.982, de 05 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.042, de 29 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.102, de 25 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica