Lei Complementar nº 96, de 23 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2025
Data
23/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
- servidor da Câmara
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