Lei nº 1.958, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1958
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2020
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.045, de 28 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica