Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Quadro de Cargos constante nos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 007 de 09 de abril de 2012 - Plano de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 01 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 08 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica