Lei nº 2.059, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2059
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.060, de 08 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.072, de 25 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.071, de 25 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.070, de 25 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.074, de 22 de fevereiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.110, de 02 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.117, de 29 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.116, de 29 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica