Lei Complementar nº 65, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/06/2022
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 67/2022
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica