Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2093
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.472, de 15 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.505, de 16 de outubro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.660, de 31 de agosto de 2012
Regulamenta o(a)
Decreto do Executivo-EXEC nº 2.029, de 03 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.106, de 12 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.190, de 26 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica