Decreto do Executivo-EXEC nº 2.029, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2029
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa valor do subsídio aos membros do Conselho Tutelar referente ao quadriênio 2024/2027 e dá outras providências"
Indexação
Remuneração dos Conselheiros
Observação
Assuntos
- Conselho
- servidor
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica